Por: Tribuna da Bahia
A edição do último dia 29 do Diário Oficial da União (DOU) publicou decisão da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, tornando “sem efeito a decisão de 20 de julho de 2011 e, por consequência, também a Portaria nº 238/MP, da mesma data, publicada no DOU de 21 de julho de 2011, seção 1, página 72, com relação à Ana Lúcia Vilas Boas”, que foi reconduzida ao cargo de superintendente da Secretaria do Patrimônio da União na Bahia. Em julho do ano passado, a “faxina” que a presidente Dilma Rousseff (PT) fez para acabar com a utilização indevida de cargos públicos, coibindo desmandos e ilegalidades perpetradas na administração pública federal, chegou à Bahia. Na edição do DOU de 21 de julho, Portaria n° 238/2011, a ministra Miriam Belchior destituiu Ana Vilas Boas do cargo por “improbidade administrativa” e por “lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública”. A decisão da ministra se deu com base no Artigo 10, Inciso XII, da Lei nº 8.429/92, a qual trata de “ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades” públicas por “permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente”. À época, uma das ações mais notáveis de superintendente do Patrimônio, que repercutiram de maneira negativa, foi uma que determinou a derrubada dos píers do Yacht Club e dos prédios do Corredor da Vitória, mesmo antes de editada e promulgada a Portaria nº 24/2011, que criou a regra para regularização desses equipamentos e regulamentou seu uso.
Ana Lúcia se adiantou na ação, ao exigir regularidade dos mesmos quando não havia norma que tratasse do assunto. Em ações de fiscais e agentes da SPU, sob coordenação de Ana Lúcia, imóveis e propriedades privadas situadas em locais distintos, entre eles uma propriedade particular na Baía de Todos os Santos, foram vistoriados, causando indignação a seu proprietário.
