terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Ministério do Planejamento revoga portaria que exonerou a gestora do SPU por improbidade administrativa

Por: Redação Marta Rodrigues

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No penúltimo dia de 2011, foi publicada no Diário Oficial da União uma portaria que tornou sem efeito a exoneração por improbidade administrativa da ex-gestora da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia, Ana Lúcia Vilas Boas. Para a vereadora Marta Rodrigues, presidenta da Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador e presidenta municipal do PT, o reconhecimento do erro pela ministra Miriam Belchior é uma ação de reparação e de justiça. “A companheira Ana Vilas Boas sempre contou com a nossa solidariedade e confiança, e esse reconhecimento só reforça sua ética e coerência”, afirmou Marta.

Para Ana Lúcia, o ano de 2011 se encerra com uma vitória na batalha por justiça. “Para mim, o mais importante nesse momento é a justiça feita. Esse ato mostra que há erros, mas é possível e necessário repará-los”, afirmou. A ex-superintendente foi formalmente exonerada do cargo na própria sexta-feira, 30 de dezembro, sem a acusação de improbidade. Para Celso Castro, advogado de Ana Lúcia no caso e diretor da Faculdade de Direito da Ufba, o significado de improbidade foi deturpado no episódio, já que Ana foi condenada por supostas irregularidades em contrato firmado pela Petrobrás e Fapex, adotado na tentativa de agilizar e melhorar a administração pública. “Ela deveria receber uma medalha ao invés de ser punida”, disse Castro, que a defendeu sem cobrar honorários, perplexo com o absurdo cometido.

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