Miriam Belchior revoga atos de acusação de improbidade contra ex-superintendente do Patrimônio

Por: Bahia Política

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reconheceu o equívoco da sua equipe técnica e cancelou a Portaria nº238/MP, que destituía do cargo, sob a alegação de improbidade administrativa, a ex-superintendente do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA), Ana Lúcia Vilas Boas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (29), por meio de nova portaria, após a análise de parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que fundamentou a inocência da gestora.

Ministra reconhece equívoco e revoga atos de acusação de improbidade contra Ana Vilas Boas

Ministra atende Parecer da AGU que comprova inocência de Ana Vilas Boas em processo de improbidade administrativa

Na manhã desta sexta-feira (30), a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reconheceu o equívoco da sua equipe técnica e cancelou a Portaria nº238/MP, que destituía do seu cargo - com a alegação de improbidade administrativa - a ex-superintendente do Patrimônio da União (SPU), Ana Vilas Boas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, através da Portaria nº 617, de 29 de dezembro de 2011, após a análise do Parecer nº 01 JWHA/GAB/AGU/2011, da Advocacia Geral da União (AGU), que fundamentou a inocência da gestora.

De acordo com informações da AGU, contidas no Parecer, os atos promovidos por Ana Lúcia Vilas Boas, enquanto gestora da SPU/BA, foram conduzidos com toda transparência, ou seja, sem evidência de má-fé ou desonestidade. “Tudo foi feito às claras e, aparentemente, com conhecimento da autoridade superior, não se vislumbra a prática de atos conscientes voltados ao cometimento de fraudes ou para lesar o erário ou patrimônio público”, disse em documento, no seu Ítem 56.

Segundo Ana Vilas Boas, este é um momento de extrema felicidade, pois ficou comprovado, após cinco meses de afastamento, que jamais cometeu qualquer ato ilícito. “Quem esteve do meu lado sabe que sempre primei pela ética, respeitando as leis e as normas da administração pública. Saio da SPU com o coração cheio de felicidade por tudo que ajudei a construir, por agir com transparência e boa fé durante toda a minha gestão. A sensação é a de justiça feita”, declarou a ex-superintendente.

Mesmo diante da comprovação de inocência, Ana Vilas Boas não mais responde pela Superintendência do Patrimônio da União na Bahia. “Em nenhum momento discuti a exoneração, pois entendo ser um ato de livre decisão dos ministros dos respectivos órgãos. O que não aceitava era a acusação de improbidade, porque era uma injustiça”, concluiu Ana.

Lucas Gaspari

Assessor de Imprensa

(71) 8797-0585

Marcelino Galo também sai em defesa de Ana Lúcia Vilas Boas

Por: Jornal da Chapada

Atos de improbidade administrativa erroneamente imputados à ex-superintendente do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), Ana Lúcia Vilas Boas, resultaram na interrupção de sua gestão no órgão, que seria de oito anos (2003 a 2011), por força da Portaria nº 238, de 20 de julho de 2011. Esse assunto foi destaque durante a plenária da tarde desta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pelo deputado Marcelino Galo (PT) – que defendeu a ex-superintendente da SPU/BA dizendo que a decisão “não levou em consideração os princípios constitucionais de ampla defesa e do contraditório”.

“A companheira Ana Vilas Boas tem um histórico de melhorias estruturais dentro do órgão e também na sociedade e isso deve ser considerado. Na gestão foram enfrentados problemas de diversas ordens, a exemplo da carência orçamentária, de recursos humanos e estruturais. E, inclusive, a sede do órgão estava disposta em apenas um andar do Ministério da Fazenda e, ainda assim, o espaço era dividido com a Receita Federal”, argumenta Galo.

O parlamentar enumera ações da ex-superintendente Ana Lúcia Vila Boas, como a reestruturação da unidade gestora, uma sede própria, com equipamentos tecnológicos modernos, “assim como a ampliação do número de servidores dando melhores condições de trabalho. Foi também com essa dedicação que foi concluída a demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) – referência utilizada na delimitação dos terrenos marginais dos rios federais – em trechos do Rio São Francisco, região marcada por conflitos fundiários em áreas da União. Essa ação vale destaque, já que pode representar, inclusive, a possibilidade de pacificação social, em benefício das comunidades quilombolas e ribeirinhas”.

Ainda segundo Galo, nesta trajetória, Ana Vilas Boas buscou promover a transparência da gestão alimentando o blog de notícias da unidade gestora e no atendimento personalizado com os contribuintes. Em relação à arrecadação, a gestora desenvolveu ações que proporcionaram um consistente salto, mesmo considerando as supervenientes legislações patrimoniais que promoveram reduções das receitas e ampliação de beneficiários sujeitos à isenção. Resultado: em 2003, o acumulado de arrecadação foi de R$ 5,5 mi, enquanto em 2010, o quantum arrecadado foi de R$ 13,2 mi. Salto de 138%.

SPU: Superintendente reclama de perseguição

Por: Bahia Notícias

Ana Lúcia Vilas Boas reclama que sua demissão teria sido motivada por questões políticas

Exonerada por improbidade administrativa e uso do cargo para obtenção de benefícios pessoais, a ex-superintendente do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA), Ana Lúcia Vilas Boas reclama que sua demissão teria sido motivada por questões políticas. Ela estava no cargo há oito anos e foi exonerada na quinta-feira (21) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. A petista é investigada pelo Ministério Público Federal por supostas irregularidades em contratos firmados pela Petrobras e Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (Fapex), bem como em termo de ajustamento de compromisso entre a Petrobras e a SPU, para execução do projeto "Recadastramento do Patrimônio da União na Cidade de Salvador", firmado em 2004. Em entrevista ao jornal A Tarde, ela destaca que o engenheiro José Vieira, funcionário da SPU-BA, atualmente lotado em Brasília, teria denunciado os supostos crimes em 2007, mas o processo foi arquivado por falta de provas. "As denúncias foram apuradas pela SPU Nacional, pela CGU e TCU. Como não havia comprovação de irregularidades o processo foi arquivado. No ano passado, esse servidor pediu a reabertura do processo e, agora, a área jurídica do Ministério do Planejamento, sem nenhum elemento novo, desarquiva o processo, julga e dá nova sentença", reclama Ana Lúcia, que disse não ter tido “amplo direito de defesa”.

NOTA DE REPÚDIO - Destituição de Ana Lúcia Vilas Boas (SPU/BA)

A Secretaria de Mulheres do PT vem a público formalizar veemente repúdio à decisão que resultou na publicação da Portaria nº 238, de 20 de julho de 2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que penalizou arbitrariamente a senhora Ana Lúcia Vilas Boas, até então Superintendente do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), com a destituição do cargo em comissão, sem respeitar princípios garantidos na Constituição Federal.

Foi uma desagradável surpresa a citada Portaria, a qual pegou desprevenidos (as) todos (as) da Bahia, inclusive a própria interessada, que por oito longos anos geriu com excelência suas atividades no Órgão.

Seriedade, responsabilidade e compromisso ético foram elementos sempre presentes na gestão, em especial, na incansável labuta de promover a função social de cada imóvel pertencente a União. Portanto, não é justo, tampouco humano, manchar uma trilha de luta e força de trabalho a enquadrando como ímproba em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD nº 04905.005605/2006-58) já julgado e arquivado, inclusive pelo Tribunal de Contas da União, que não verificou qualquer irregularidade.

Foram atropelados os princípios da ampla defesa e contraditório, previstos no art. 5º, inciso LV da Carta Magna, cujo teor prima pela ciência bilateral das partes e pela possibilidade de tais atos serem contraditados com alegações e provas. O que não ocorreu neste ato.

Percebe-se, de logo, que a forma como se procedeu todo o rito  visa, tão somente, satisfazer vaidades pessoais e interesses individuais e grupais, em desrespeito a profissional, ser humano e MULHER, que é a ex-superintendente.

Por estas e outras razões, a Secretaria de Mulheres do PT reafirma a posição contrária a qualquer movimento ou ação que resulte na injustiça, demérito e venha a depreciar a figura da mulher na sociedade, ainda mais no caso destas que, na condição de gestoras públicas, primam pelos princípios de defesa dos direitos das mulheres.

Salvador, 22 de julho de 2011

Secretaria de Mulheres do PT-BA