Atos de improbidade administrativa erroneamente imputados à ex-superintendente do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), Ana Lúcia Vilas Boas, resultaram na interrupção de sua gestão no órgão, que seria de oito anos (2003 a 2011), por força da Portaria nº 238, de 20 de julho de 2011. Esse assunto foi destaque durante a plenária da tarde desta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pelo deputado Marcelino Galo (PT) – que defendeu a ex-superintendente da SPU/BA dizendo que a decisão “não levou em consideração os princípios constitucionais de ampla defesa e do contraditório”.
“A companheira Ana Vilas Boas tem um histórico de melhorias estruturais dentro do órgão e também na sociedade e isso deve ser considerado. Na gestão foram enfrentados problemas de diversas ordens, a exemplo da carência orçamentária, de recursos humanos e estruturais. E, inclusive, a sede do órgão estava disposta em apenas um andar do Ministério da Fazenda e, ainda assim, o espaço era dividido com a Receita Federal”, argumenta Galo.
O parlamentar enumera ações da ex-superintendente Ana Lúcia Vila Boas, como a reestruturação da unidade gestora, uma sede própria, com equipamentos tecnológicos modernos, “assim como a ampliação do número de servidores dando melhores condições de trabalho. Foi também com essa dedicação que foi concluída a demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) – referência utilizada na delimitação dos terrenos marginais dos rios federais – em trechos do Rio São Francisco, região marcada por conflitos fundiários em áreas da União. Essa ação vale destaque, já que pode representar, inclusive, a possibilidade de pacificação social, em benefício das comunidades quilombolas e ribeirinhas”.
Ainda segundo Galo, nesta trajetória, Ana Vilas Boas buscou promover a transparência da gestão alimentando o blog de notícias da unidade gestora e no atendimento personalizado com os contribuintes. Em relação à arrecadação, a gestora desenvolveu ações que proporcionaram um consistente salto, mesmo considerando as supervenientes legislações patrimoniais que promoveram reduções das receitas e ampliação de beneficiários sujeitos à isenção. Resultado: em 2003, o acumulado de arrecadação foi de R$ 5,5 mi, enquanto em 2010, o quantum arrecadado foi de R$ 13,2 mi. Salto de 138%.
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